Rui quer aumentar idade-limite de praças da PM para permanência na reserva remunerada
Por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar que permite que ele volte à ativa. Após a reserva remunerada, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, mas neste caso não voltariam à corporação.
Hoje os praças vão para a reserva remunerada "ex officio" quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos vai para reserva remunerada com 51 anos, podendo ficar até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.
No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que "ajusta" o "texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado".
O artigo em questão trata da reserva "ex officio" e será aplicada ao praça da Polícia Militar que atingir a idade-limite de 56 anos, que sai da reserva remunerada e vai para a reforma.
Além dessa alteração, Rui Costa quer alterar a Companhia Independente de Policiamento Especializado na região Noroeste para a região Nordeste. A proposta ainda não tem previsão de ser votada na AL-BA.
Em nota, a Secretaria de Administração (Saeb) explicou que o projeto de lei não modifica as regras para inativação dos policiais e bombeiros militares do Estado. "A transferência para a Reserva Remunerada continuará seguindo as mesmas regras atuais. O aumento de idade proposto, de 56 para 60 anos, refere-se exclusivamente à Reforma 'ex officio' dos praças da PM que já se encontram inativos, na Reserva Remunerada. Portanto, a alteração proposta não trará impacto quanto aos benefícios percebidos nem às regras para inativação dos policiais e bombeiros militares", diz o texto. (Atualizada às 20h13).