Reajuste salarial no TJ-BA foi precedido por 'economia' nas contas públicas, diz Rui Costa

O governador Rui Costa comentou nesta segunda-feira (2) o reajuste salarial de 16,38% para juízes e desembargadores, inclusive os aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), anunciado pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto, na última quarta-feira (28).

Para Rui, o impacto do aumento salarial, no momento, é de “economia”. “O impacto foi de uma relativa economia que foi dada principalmente para a Previdência, eu diria que houve oito meses de economia. Então eu não posso reclamar do presidente. Eu até agradeço a ele por ter retardado por ele a aplicação do reajuste. Ele poderia legalmente fazer como a maioria, e ele retardou, até por conta dos limites do Judiciário estadual, que está no limite dos gastos”, afirmou.

O reajuste foi estabelecido a partir da elevação salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2018. “O presidente segurou até por oito meses a concessão do reajuste”, pontuou o petista. "Talvez, a Bahia tenha sido o último estado a praticar esse reajuste. Evidente que não é algo desejável num momento de crise, mas não posso imputar isso ao presidente”, concluiu.

Na sessão em que anunciou o reajuste, Gesivaldo afirmou que gostaria de ter concedido o reajuste antes, mas não o fez pois não teria como fazer por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem o Limite Prudencial para o TJ-BA de 6%. Se o reajuste fosse concedido antes, o limite poderia ser estourado e chegar a 7%. Gesivaldo sinalizou que a concessão logo quando o STF declarou o reajuste salarial poderia implicar em sua responsabilização por improbidade administrativa.