Câmara questiona acordo de desapropriação para nova rodoviária de Salvador
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou o acordo extrajudicial que o Estado da Bahia firmou com duas empresas visando tomar posse do terreno em que será construído o novo Terminal Rodoviário de Salvador, cujo valor acordado entre as partes é de R$ 60 milhões. O parlamentar fez discurso nesta quarta-feira (28) no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Uma ação decidida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, colocou em xeque o acordo. Segundo Câmara, uma vez que há controvérsias nesse trâmite, não se pode cumprir as formalidades legais, indicando com isso que o montante seja depositado em juízo.
“Conforme foi feito em todas as desapropriações feitas pelo Governo do Estado envolvendo a Avenida 29 de Março e a duplicação da Orlando Gomes, em que o depósito foi feito em juízo e pago inicialmente em torno de 20% do valor venal, por que o acordo para este terreno inclui o pagamento direto aos proprietários e com o valor cheio?”, questionou Paulo Câmara.
“Além disso, o processo via Justiça dará a oportunidade a terceiros que se manifestem por um possível bloqueio desse montante”, finalizou o deputado.