Câmara aprova veto de ACM Neto a artigo do Estatuto da Igualdade Racial

A Câmara de Salvador aprovou o veto do prefeito ACM Neto (DEM) ao artigo 44 do Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado pelos vereadores no final de maio deste ano (relembre aqui)..

O artigo 44 prevê que o Município deverá exigir que, em editais de licitação de obras e serviços, seja realizada a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.

O veto à proposta foi aprovado com apoio de vereadores do governo e com o voto contrário da oposição, bancada independente e do vereador Edvaldo Brito (PSD). No entanto, a bancada de apoio do prefeito se comprometeu a apresentar um projeto substituto. 

Edvaldo Brito fez um discurso acalorado contra o veto do prefeito, enviado ao Legislativo sem uma justificativa. 

O Estatudo da Igualdade Racial foi protocolado há 10 anos pela então vereadora Olivia Santana (PCdoB) e foi aprovado por aclamação sem a emenda que estendeu o combate à intolerância religiosa dos cultos de matriz africana e indígenas também a outras religiões, como as cristãs. A proposta foi sancionada pelo prefeito ACM Neto com exceção do artigo 44.