Joceval pretende apresentar parecer de projetos de app de transportes na segunda

O vereador Joceval Rodrigues, relator do projeto de regularização dos aplicativos de transporte em Salvador na Comissão de Finanças da Câmara Municipal (CMS) pretende apresentar o parecer do texto na segunda-feira (19).

Ele afirmou na tarde desta quarta (14) que analisou projetos de outros locais durante o processo de formulação do parecer.

Joceval ainda destacou as limitações de legislação, e citou a impossibilidade de o texto incluir questões sobre tributação, por exemplo. Mas adiantou que existe uma emenda pra transformar os motoristas de aplicativos de transporte em Microempreendedor Individual (MEI). "Sendo assim vão ter alguns direitos", avaliou.