Isenção de impostos para empresas de ônibus vai custar mais de R$ 130 mi para prefeitura

A isenção de três impostos para as empresas de ônibus vai custar, ao todo, R$ 130 milhões para os cofres da prefeitura de Salvador até 2022, segundo informou a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos (Arsal) ao Bahia Notícias.

Segundo a empresa estatal, o Executivo soteropolitano vai abrir mão de R$ 20,6 milhões do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$ 5 milhões da taxa da Arsal. Estes valores são pagos anualmente pelas concessionárias à prefeitura. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado até 2022, o Município ficará durante quatro anos sem receber e isto custará R$ 103 milhões. 

Além disto, a prefeitura deixará de receber R$ 27,7 milhões da outorga onerosa das empresas. Este valor seria pago durante 20 anos. A isenção tem sido prometida as concessionárias como forma de evitar o reajuste da tarifa do ônibus. 

No entanto, para o TAC valer, é preciso que a Câmara de Salvador aprove até o dia 30 de agosto. Caso não aconteça, a passagem do ônibus poderá subir R$ 4 para R$ 4,12. A expectativa é que o Legislativo soteropolitano aprecie a matéria na próxima semana. Para ser aprovada, é necessário o apoio de 29 votos dos 43 vereadores (saiba mais aqui).