Projeto de lei propõe que cidadão possa escolher destino de recursos do FGTS
Com a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em discussão, o Partido Novo lembra que o deputado Gilson Marques (SC) apresentou um projeto de lei para permitir a transferência dos recursos para Fundos de Investimento e Fundos de Previdência Complementar. O PL, protocolado na Câmara dos Deputados em maio, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa.
No texto, Marques argumenta que o FGTS "mais prejudica do que protege o trabalhador" porque ele não oferece a “paridade inflacionária” para a manutenção do poder de compra dos depósitos do FGTS.
"Entre 2006 e 2016, por exemplo, o FGTS rendeu menos de 50%. A inflação no mesmo período foi de aproximadamente 80% e a Selic ofereceu retorno de 190%. As perdas, desde 1999, para quem mantém seus recursos no FGTS, chegam a 88%, caso o trabalhador pudesse optar por aplicar seus
recursos em outros investimentos de baixo risco", argumenta o parlamentar.
Em nota, o Partido Novo explica que, se o projeto for aprovado em plenário, o cidadão poderá escolher se quer transferir o seu FGTS para fundos de investimento, previdência complementar ou mantê-lo como é atualmente. "Você tem mais liberdade, opções e seu dinheiro rende mais", ressalta a sigla.
Nos moldes atuais, o trabalhador tem direito a 50% dos rendimentos do FGTS. A outra metade é utilizada para financiar programas de desenvolvimento urbano do governo. Após discussões do governo federal sobre como será feita a liberação dos recursos (saiba mais aqui), o Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (24) que os saques, no limite máximo de R$ 500, serão autorizados a partir de agosto.
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