PGR tenta suspender decisão de Toffoli sobre Coaf após 'ameaça' a Lava-Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A decisão de Toffoli que motivou o recurso nesta terça-feira (23), foi tomada após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PS) no caso do ex-assessor Fabrício Queiroz. No embargo de declaração, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que a decisão não poderia abranger todas investigações no país porque extrapola as condições iniciais do caso, e um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes. 

De acordo com o jornal O Globo, Dodge solicita que, neste primeiro momento, a decisão de Toffoli fique restrita apenas ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações.

A procuradora-geral argumentou ainda que o intercâmbio de informações do Coaf com investigações do Ministério Público é fato corriqueiro no ordenamento jurídico brasileiro e que o Supremo sempre referendou essa utilização. Dodge alertou que o entendimento do presidente pode trazer impactos para ações penais e investigações em todo o país, a exemplo da operação Lava-Jato.

A PGR citou o caso mensalão, que utilizou relatórios do Coaf, a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), do apartamento com R$ 51 milhões, e casos da Lava-Jato como a prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). Cita ainda a investigação sobre o médium João de Deus e inquéritos relacionados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).