CCJ da Câmara aprova três projetos enviados pela prefeitura
Por Jade Coelho / Matheus Caldas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, aprovou nesta quarta-feira (26) três projetos enviados pela prefeitura à Casa. Agora, eles irão passar pela Comissão de Orçamento e Fiscalização e, possivelmente, por outra comissão temáticas, até chegar à votação no plenário na CMS.
O primeiro projeto aprovado foi o do Sistema único de Assistência social (Suas), que unifica a legislação da assistência social em Salvador, e tem autoria da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). A pasta também é autora do segundo plano: o “Sempre Melhor”, que permitirá a prefeitura reformar instituições de organizações sociais.
O terceiro se refere à renovação da regulamentação do abono salarial para funcionários da prefeitura e os médicos.
“Todos esses três projetos estão em regime de urgência. Teoricamente, em 75 dias serão votados”, explicou o presidente da CCJ da Câmara, o vereador Alexandre Aleluia (DEM), em entrevista ao Bahia Notícias.
A votação na comissão teve o quórum mínimo de quatro vereadores. Além de Aleluia, votaram Marcelle Moraes (sem partido), Duda Sanches (DEM) e Alfredo Mangueira (MDB).