Bolsonaro critica marco legal das agências: 'Querem me deixar como rainha da Inglaterra?

O presidente Jair Bolsonaro criticou a aprovação do projeto de lei sobre agências reguladoras aprovado pelo Congresso. "Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Esse é o caminho certo?", questionou neste sábado (22). 

 

O presidente conversou com jornalistas depois de passar por exames no serviço médico do Palácio do Planalto. O tema surgiu quando o presidente foi questionado sobre a articulação política com o Congresso.

 

"O que é articulação política? Você sabe o que é. E a gente está tentando fazer o que prometeu durante a campanha, e que o povo entendeu que era o certo a ser feito. Vou adiantar uma coisa para vocês, aqui. Fui informado agora que foi aprovado na Câmara um projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativa do parlamento, eu não posso mais indicar", afirmou.

 

Bolsonaro não deixa claro sobre qual projeto está falando, mas o Senado aprovou no final de maio um projeto que institui o marco legal das agências reguladoras e determina, entre outras coisas, seleção pública para elaboração de lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República com nomes para os cargos de diretoria, segundo o G1.

 

O projeto, revela que caberá ao Senado confirmar as indicações do presidente da República para a direção das agências.Esse projeto já passou pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção da Presidência da República. Bolsonaro tem até o dia 25 deste mês para decidir se sanciona ou se veta a proposta.

 

"Por exemplo, indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa. Se isso aí se transformar em lei, todos serão indicados, todas as agências serão indicadas por parlamentares, imagine qual o critério que eles vão adotar", complementou.

 

Atualmente, não há previsão de lista tríplice para a seleção de integrantes das agências. De acordo com a lei 9.986/2000, o presidente, diretor-geral e demais membros do conselho diretor de uma agência "serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal".

 

Agências reguladoras são órgãos que exercem fiscalização, regulamentação e controle de determinados produtos e serviços de interesse público, como Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

A proposta que aguarda sanção da Presidência da República proíbe a recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. O texto, contudo, abre a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos.