Ampliação no Porto de Salvador é suspensa pela prefeitura por falta de documentação

A obra de ampliação do Porto de Salvador foi paralisada nesta terça-feira (18), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo devido a falta de comprovação efetiva da área a ser expandida por parte do Terminal de Contêineres Salvador (Tecon), responsável pela obra.

Segundo a prefeitura, a suspensão será mantida até que sejam apresentados os documentos que comprovem a área exata do Contrato de Arrendamento assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicado no Diário Oficial da União em 17 de Novembro de 2016. A gestão apontou que penalidade foi aplicada com base no artigo 212 da Lei Municipal nº 5.503/1999 do Código de Polícia Administrativa.

“Estamos atuando de forma preventiva para garantir que essa obra não cause nenhum dano e impacto negativo para nossa cidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara.