Após STF criminalizar homofobia, Senado diz que não é omisso ao tratar do tema

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que o Congresso Nacional seja “omisso” com a discussão sobre a criminalização da homofobia. Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de uma ação que questionava a ausência de iniciativa da Câmara dos Deputados e do Senado para legislar sobre o tema (lembre aqui). Os ministros decidiram por equiparar a homofobia ao crime de racismo.

“O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou Alcolumbre por meio de nota.

Para justificar a posição, o presidente do Senado cita dois projetos de lei, em tramitação na Casa, que tratam sobre crimes contra a comunidade LGBT+. Um deles inclui, na Lei de Racismo, a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. O segundo adiciona indivíduos transgêneros identificados com o sexo feminino na rede de proteção da Lei Maria da Penha. Ambas as matérias não têm previsão para serem votadas em caráter terminativo.

De acordo com o Senado, “o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca”, razão pela qual o Congresso Nacional tem tido cautela em apreciar projetos relacionados ao tema. “O próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, durante o julgamento das ações que questionam a falta de regramento que puna, criminalmente, a homofobia e a transfobia, o quão tumultuado tem sido todo o processo”, sugere Alcolumbre.