PROJETO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA DOS PRESOS TRAMITA NA AL

O projeto de lei que determina a utilização de vigilância eletrônica já tramita na Assembléia Legislativa do Estado. A medida é válida para os detentos que cumprem pena, mas têm a liberdade de transitar fora das unidades prisionais. De acordo com o autor da proposta, deputado Gilberto Brito (PR), atualmente o Estado enfrenta dificuldades para exercer a fiscalização. Entre as formas de controle está a utilização de pulseiras e tornozeleiras dotadas de sensores eletrônicos, como acontece em São Paulo, e monitoradas por meio do sinal de satélite GPS ou rádio freqüência. O parlamentar afirma que a metodologia permite ao condenado a manutenção dos laços sociais e familiares. “Os instrumentos não afetam a dignidade da pessoa, mas permitem um controle eficaz em que os presos podem ser fiscalizados de forma discreta, 24 horas por dia”, garante Brito. Um projeto com o mesmo objetivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril deste ano, e tramita no Senado.