Vereador quer que identidade de gênero defina uso de banheiros em Salvador

O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou na última sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Salvador, um Projeto de Lei que garante acesso a banheiros e vestiários sem “segregar por gênero” a “cada pessoa trans ou travesti” no âmbito do município de Salvador.

Segundo o projeto, cada pessoa usaria o espaço necessário de acordo com sua identidade de gênero. Em caso de discriminação ou preconceito de natureza transfóbica, os estabelecimentos, públicos ou privados, seriam penalizados. Além de multa, os espaços teriam que promover ações educativas de formação e gênero e sexualidade à equipe de funcionários.

Procurado pela reportagem do Bahia Notícias, Marcos Mendes não atendeu às chamadas. Contudo, em sua justificativa no projeto, ele indicou que a necessidade de viabilizar um plano deste tem caráter social.

“Com isso, em arenas discursivas subalternas se estabelecem debates a respeito de questões como, por exemplo, a possibilidade de isso dos 'banheiros neutros', do ponto de vista de gênero, destinados, apenas, a pessoas trans. Essa estratégia tem se revelado como prática estigmatizante, que viola o princípio de dignidade da pessoa humana”, diz parte da ementa proposta, que ainda enxerga este tipo de mecanismo “aparentemente neutro” como inspirador de “discriminação inconstitucional e efetiva subordinação de status”.