SETPS QUER IMPEDIR VISTORIAS DO PROCON
Por (Lucas Esteves)
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) vai entrar com um mandado de segurança na Justiça para tentar impedir que o Procon continue realizando as fiscalizações nas empresas de ônibus que vem fazendo nas últimas semanas. Os empresários alegam que a responsabilidade de fiscalizar os serviços compete à Secretaria Municipal de Transportes e Infra-estrutura (Setin), e não pelo órgão de defesa do consumidor. O Procon discorda alegando que como o transporte público é uma relação de consumo, está sujeito a fiscalizações do Procon, além de não excluir as de outros órgãos. Os fiscais emitiram autos de infração e aplicaram multas em quatro empresas nas quais foram constatadas irregularidades como falta de câmeras de segurança e pneus carecas rodando normalmente.