Senado aprova em primeiro turno PEC que define 'pequeno município'

O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria "pequeno município" e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo.

“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria que afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, defendeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Como todos os líderes orientaram seus partidos a votar a favor do texto, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 68 votos. Segundo informações da Agência Brasil, apenas o PSL havia votado contra inicialmente, mas depois que Bezerra votou pela matéria, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou de posição.

Mas a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário do Senado. De acordo com a publicação, não há data prevista para que o tema retorne à pauta.