PPP na Embasa: petista lidera audiência na AL-BA contra proposta de Rui Costa
O deputado estadual Marcelino Galo (PT) comandou coro contra a proposta do governador Rui Costa de formação de uma Parceria Público Privada (PPP) para administrar o fornecimento de água e o saneamento na Bahia. A ideia é substituir a exclusividade do Estado no comando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Também do PT, partido do governador, Galo comandou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a audiência pública “O Grito da Água”, realizada na manhã desta quinta-feira (2). O evento contou com manifestações e discursos contrários a ideia de atrair investidores privados para Embasa.
“Nós não podemos abrir a possibilidade de tratar água como mercadoria e para dar lucro”, declarou Galo. “Água tem que servir ao ser humano. A natureza como um todo precisa de água. Água é um direito humano essencial, não é mercadoria”, ressaltou. Rui afirmou, no últmo mês, que fará Parceria Público-Privada (PPP) para aumentar os investimentos na Embasa (lembre aqui).
O encontro reuniu trabalhadores e especialistas do setor e interessados com o tema. Cartazes como “A Embasa não está à venda” e “PPP na Embasa é Privatização Disfarçada” foram espalhadas pelo auditório.
Promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Casa, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae) e o Observatório do Saneamento Básico da Bahia, a audiência na AL-BA apresentou o que chamou de “fragilidades das PPP” no setor de saneamento.
“As PPP causam grandes falhas e prejuízos. Em Tocantins, por exemplo, a situação é grave. Uma empresa privada ficou tomando conta completamente da estatal de saneamento. Lá, 78 dos 125 municípios são deficitários, isto é, não possuem recursos para realizar serviços de saneamento de qualidade”, destacou Luiz Moraes, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O professor contou sobre o exemplo de Tocantins, que recebeu de volta a administração do saneamento e tratamento de água, após a iniciativa privada desistir da coordenação.
“Desta forma, a empresa os devolveu para o Estado, que não tem mais aporte para suprir esta deficiência. Em resumo, a situação é grande porque o Estado não conta mais com o aporte dos municípios superavitários para preencher os buracos deixados pelos municípios mais pobres. Além disso, o Ministério Público tem entrado na Justiça contra o Estado pela baixa qualidade do serviço”, afirmou.