Governador sanciona 'Lei Adélia Pinheiro' e reitora da Uesc é nomeada secretária

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a Lei 14.093, que altera o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1°). Junto com a sanção, o chefe do Executivo baiano nomeou a reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Pinheiro, para a Secretaria Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Batizada de “Lei Adélia Pinheiro”, o decreto determina que “o docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva poderá exercer cargo em comissão ou função gratificada na Universidade ou função de Secretário Estadual e de Ministro de Estado, hipóteses em que poderá afastar-se, total ou parcialmente, das atividades de ensino, pesquisa ou extensão, devendo fazer opção de remuneração nos termos da legislação em vigor”.

Quadro do PSB, Rodrigo Hita foi exonerado do cargo. Existe a possibilidade de ele assumir a Fundação Luís Eduardo Magalhães (LEM).