Vereador diz que 'irregularmente' prefeitura de Salvador fez 'desapropriação bilionária'

Da bancada de oposição, o vereador José Trindade (sem partido) disse, nesta quarta-feira (23), que a prefeitura de Salvador fez "irregularmente" uma "desapropriação bilionária" em uma área de 1,4 milhão de m² no bairro de Stella Marris. A desapropriação irregular, segundo ele, começou em 2008 na gestão de João Henrique e se mantém ainda na administração do prefeito ACM Neto (DEM). 

"O que o senhor prefeito está esperando para considerar inválidas, nulas, todas as tramitações administrativas?", questionou Trindade, na tribuna da Câmara. Segundo ele, o processo de desapropriação é da ordem de R$ 1 bilhão.

De acordo com Trindade, um dos pontos irregular é o fato da Procuradoria Geral do Município (PGM) não ter acompanhando o caso, que tem "transações que têm um grande volume de recursos envolvidos". Segundo ele, a PGM identificou que o processo não obedeceu os princípios da legalidade e da moralidade.  

Além disso, o vereador reclamou de a prefeitura mudar o coeficiente na concessão de Transferência do Direito de Construir (Transcon) de 0,5 para 2,0, medida que valoriza a área. "É uma área de preservação permanente. E só por isso seria escândalo", protestou. De acordo com o legislador, a medida beneficiaria empresários e advogados "inescrupulosos". 

Trindade disse, ainda, que a área foi desapropriada sendo que estava hipotecada para a Caixa Econômica Federal. "Entramos com ofício no Ministério Público, porque é um caso que precisa ser apurado", ressaltou.