Deputado contrata advogado da sua igreja para tornar intolerância religiosa crime hediondo

O deputado federal Alex Santana (PDT-BA) gastou R$ 13 mil da cota parlamentar para contratar serviço de assessoria jurídica do advogado Helinelson Santana, que pertence a Assembleia de Deus, mesma igreja que ele é pastor. O principal motivo da contratação foi a elaboração do projeto de lei em que torna intolerância religiosa um crime hediondo (relembre aqui).

Pela proposta, a pena máxima de prisão passa de 1 ano para 20, já a mínima de 1 mês para 10 anos. À época, o advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sebástian Mello, disse ao Bahia Notícias que a proposta de Alex Santana é inconstitucional. "Viola o princípio da proporcionalidade, porque transforma o crime de intolerância religiosa em crime hediondo e terá pena maior do que a pena de homicídio simples, estupro, que são gravíssimos", afirmou.