Sexta, 12 de Abril de 2019 - 13:20

CMS quer endurecer regras para falta de vereadores e aumentar poder do presidente

por Rodrigo Daniel Silva / João Brandão

CMS quer endurecer regras para falta de vereadores e aumentar poder do presidente
Foto: Divulgação

Um projeto de resolução da Câmara de Salvador pode endurecer as regras para ausência de vereadores e aumentar o poder do presidente da Casa. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (11).

Pela proposta, o vereador só poderá justificar sua ausência em uma sessão, quando não for deliberativa, e se tiver atividades no gabinete ou participando em outros atos relacionados ao mandato. O texto altera o artigo 17 do regimento interno, que hoje permite a licença do legislador em diversos casos, entres ele, por motivo de doença em pessoa da família. Caso falte a sessão sem justificativa, o vereador pode ter o salário cortado.

O projeto também estabelece novos critérios para derrubar sessões. Pelo texto, caberá "exclusivamente" ao presidente da Câmara convocar os vereadores para retornar ao plenário, quando não tiver quórum. E, se o legislador não comparecer, será aplicado a proposta do novo artigo 17.

A mudança no artigo 104 do regimento também amplia o poder do chefe da Casa. O item dizia que mesmo não havendo quórum a sessão só será suspensa após a conclusão do pronunciamento do vereador. Pela proposta, só pode ser suspensa por decisão do presidente.

A matéria também cria o procedimento "abreviado", em substituição ao "regime de urgência", que queima etapas na tramitação de projetos do Executivo. Além disso, cria novos critérios para a concessão de aparte. Agora, se o vereador negar o aparte para alguém, não poderá conceder a outro. E diminui de três para um minuto a comunicação inadiável. Também regulamenta os procedimentos das comissões. 

No texto publicado no Diário Oficial, aparece que o autor é "diversos vereadores". Na justificativa, os autores dizem que a proposta tem a intenção de "tornar mais claro possível a redação" do regimento.

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