Correia promete entrar com mandado de segurança contra decreto do governo sobre Adab

O decreto do Governo do Estado nº 19.004, de 5 de abril de 2019, poderá ser alvo de mandado de segurança por parte do deputado estadual Tiago Correia (PSDB). Segundo o parlamentar, o decreto, que dispõe sobre mudanças na estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e prevê "uma modernização totalmente irregular" da Agência.

O deputado avaliou a atual situação da Adab como "sucateada" e acredita que o decreto do Executivo não deverá colaborar positivamente com a Agência. "O quadro hoje está totalmente defasado, o governo afirmou que ia fazer um estudo técnico pra fazer um aprimoramento e uma modernização da Adab, que acontece agora através de um decreto, uma modernização totalmente irregular, extinguindo inúmeros cargos, acabando com as gerências dos municípios, transformando em gerências regionais", criticou nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

"Isso não compete que seja através de decreto, tem que ser através de projeto de lei, debatido nesta casa", completou o deputado.

Correia informou ainda que uma recomendação foi feita ao líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), solicitando a anulação do decreto. "E caso não seja feito vamos impetrar um adin [ação direta de inconstitucionalidade] através do partido, vamos solicitar à Mesa, mas já prevemos que não devemos ser atendidos, por isso através do partido. E também um mandado de segurança contra esse decreto", finalizou.