CCJ da Câmara terá sessões extraordinárias para acelerar votação de projetos da prefeitura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador deve realizar sessões extraordinárias ao longo das próximas semanas. A medida será adotada para discutir e votar projetos de lei de autoria da prefeitura que chegaram à Casa este ano.

 

A primeira reunião extraordinária da CCJ está marcada para a próxima segunda-feira (8). Na sessão, a vereadora Lorena Brandão (PSC) deve apresentar o seu parecer sobre o projeto que renova a lista de entidades sem fins lucrativos autorizadas a firmar convênios e receber doações da prefeitura de Salvador.

 

Além deste projeto, existem outras quatro matérias de autoria do Executivo que chegaram à Câmara este ano. Apenas a da reforma administrativa já foi votada na CCJ. "São vários projetos, a gente vai ter que fazer duas por semana. Não tem jeito", declarou o presidente da comissão, Alexandre Aleluia, nesta quinta-feira (4).

 

Todos os cinco projetos da prefeitura que chegaram à Câmara em 2019 tramitam em regime de urgência. Portanto, eles têm até 75 dias para serem votados no plenário da Casa. Caso contrário, passam a sobrestar a pauta do Legislativo e nenhuma outra proposta pode ser votada.

 

As sessões extraordinárias da CCJ devem ajudar a acelerar a tramitação de projetos de lei da prefeitura. Por outro lado, o Colégio de Líderes deu um passo no sentido contrário nesta quarta (3). A reunião marcada para a manhã caiu por falta de quórum. A expectativa da base do prefeito ACM Neto era aproveitar a oportunidade definir a data da votação da reforma administrativa (veja mais).