Davi Alcolumbre defende PEC que amplia orçamento impositivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou apoio a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.

O texto, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26), vai passar pelo crivo do Senado. Alcolumbre afirmou que pretende dialogar com líderes partidários para “tentar dar a celeridade possível e adequada” à PEC na Casa.

"Sempre defendi a descentralização dos recursos. As emendas parlamentares de deputados e senadores são de fato os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas das pessoas: fazer uma escola, um hospital, uma praça. Se essa PEC for para descentralizar esses recursos e fazer com que eles cheguem na ponta, eu continuarei apoiando uma matéria com essa envergadura", argumentou o presidente do Senado nesta quarta-feira (27).

Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC 34/2019 estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.