CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta serviço de transporte por app
Por Rodrigo Daniel / Lucas Arraz / Guilherme Ferreira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (25), o parecer do projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo, como Uber e 99 Pop, na capital baiana, elaborado pela vereadora Lorena Brandão (PSC).
O relatório teve votos favoráveis dos vereadores Alexandre Aleluia, Duda Sanches, ambos do DEM, e da vereadora da causa animal Marcelle Moraes (Sem Partido). A vereadora Aladilce (PCdoB) também votou pela aprovação, mas com ressalvas e foi acompanhada por Suíca (PT). Representante dos taxistas na Câmara Municipal, Mangabeira foi o único membro da CCJ que se manifestou pela reprovação do parecer da colega de Legislativo.
O texto dos aplicativos segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O parecer aprovado pelos sete membros da CCJ é favorável aos aplicativos de transporte particular e difere do projeto enviado originalmente pela prefeitura. Em entrevista ao Bahia Notícias publicada nesta segunda-feira (25), o vereador Alexandre Aleluia, presidente da CCJ, disse que, com o texto dos aplicativos, pretende aprovar "a lei mais liberal do Brasil" (veja aqui). (Atualizado às 15h21)