Bahia poderá ter até dois cassinos caso Projeto de Lei de Azi seja aprovado na Câmara

A Bahia poderá ter até dois cassinos resorts caso o Projeto de Lei 530/2019, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM), seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado no dia 6 de fevereiro, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts em todo o país. A intenção é a instalação de complexos de entretenimento que incluiriam, além dos cassinos, hotéis e até centro de convenções.

 

O PL prevê a instalação dos estabelecimentos em número proporcional à população de cada um dos estados. De acordo com o texto, o Brasil poderia ter, ao todo, até 32 cassinos resorts. A matéria prescreve como critério para a instalação de um estabelecimento, por Estado ou no Distrito Federal, a população de até 15 milhões de habitantes. Os estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois cassinos. Nos estados com população superior a 25 milhões, o texto prevê a instalação de no máximo três cassinos resorts.

 

Deste modo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderiam ter até dois cassinos resorts, São Paulo seria o único estado que possibilidade de instalação de até três, enquanto os demais estados poderiam ter apenas um estabelecimento.

 

A legislação brasileira proíbe, desde 1946, com o decreto de Lei Nº 9.215, a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Atualmente, as apostas legalizadas se restringem à Loteria da Caixa Federal, administrada pela União. 

 

Em defesa do texto de sua autoria, o democrata Paulo Azi argumentou que a instalação desse tipo de negócio contribuiria para a economia local e nacional, geraria empregos e principalmente potencializaria o turismo. Segundo o parlamentar, apesar de demandar um grande investimento para a instalação, o retorno que os cassinos poderiam dar recompensaria.

 

"Um cassino de grande porte, só para instalar, são pelo menos R$ 10 bilhões. Em contrapartida ele gera 50 mil empregos", argumentou Azi. "Para o estado, um investimento desses atrai muita gente, potencializa o turismo. As pessoas vão procurar o estado porque gostam desse tipo de entretenimento. Gera repercussão na receita e na arrecadação do setor público", assegurou o democrata, que foi o relator da Lei Geral do Turismo na Câmara.

 

Ao prometer "não deixar passar", o deputado federal Bacelar (Podemos) acredita que a aprovação do PL 530/2019 não traria benefícios para a Bahia. "A liberação exclusiva de cassinos só vai beneficiar São Paulo e o Rio de Janeiro", apontou. "Não tem poder, por exemplo, de gerar emprego com o jogo", alegou Bacelar, que é favorável, no entanto, à liberação de jogos de azar de forma abrangente.

 

"A Bahia não tem receita. A população da Bahia não tem poder aquisitivo pra movimentar dois cassinos. Não sei se o Rio de Janeiro tem, São Paulo até tem. O que a gente vê é uma proposta pra beneficiar capital estrangeiro. Minha pergunta é: por que não legalizar todos os jogos? O que justifica isso?”, criticou Bacelar.

 

Apesar da discordância em relação ao Projeto de Lei, Azi, assim como Bacelar, defende a liberação de jogos de azar. O democrata compara a proibição com “tapar o sol com a peneira”, sob a justificativa de que esses jogos existem e são operados de maneira ilegal em todo o país. O deputado explicou ainda que o texto de sua autoria cita especificamente os cassinos por ele ser ligado ao turismo.