Juiz eleitoral arquiva inquérito contra Paulo Câmara por falta de provas
A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital, Ricardo Schmitt, arquivou o inquérito que apurava suposta falsidade na prestação de contas das eleições de Paulo Câmara (PSDB), então candidato a vereador de Salvador em 2012.
A decisão foi publicada no último dia 30, frente à inexiste?ncia de comprovac?a?o do fato, contra a falsa acusação dos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, sobre suspeita de recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 50 mil para sua campanha eleitoral.
“Em ana?lise aos autos, verifico que assiste raza?o ao O?rga?o Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ac?a?o penal, eis que os elementos constantes da investigac?a?o policial na?o conseguiram comprovar o fato delatado, raza?o pela qual, em consona?ncia com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplica?veis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este jui?zo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.
“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa", esclareceu Paulo Câmara.