ANTT divulga nova tabela com valores do frete mínimo
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Uma nova tabela com os valores mínimos de frete foi divulgada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) nesta sexta-feira (18) através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). A legislação indica que a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.
De acordo com a ANTT, o descumprimento dos valores pode resultar na aplicação de multas. Os valores da punição variam e se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.