Vilas-Boas diz que desvinculação de gastos seria o 'fim do sistema público de saúde'

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse nesta terça-feira (8) que uma eventual desvinculação dos gastos no Brasil vai levar ao fim do sistema público de saúde. O gestor entende que se os municípios ficarem livres da obrigação de investir no setor, vai faltar dinheiro para ele.

"Se de fato isso vier a acontecer, coisa que eu torço e acredito que não venha a acontecer, isso significa o fim do sistema público de saúde no Brasil", comentou o secretário. A possibilidade de desvincular gastos foi levantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o caso da reforma da Previdência não ser aprovada (veja mais).

Atualmente, os estados devem destinar 12% da sua receita líquida de impostos para a saúde; já os municípios, 15%, porcentagem que inclui transferências da União. "Diante de outras situações mais urgentes, eles poderão dirigir recursos para outras situações e no final do ano faltar dinheiro para a saúde", comentou Vilas-Boas.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, também se manifestou nesta terça e criticou a fala de Gudes. "Os gestores alertam que se essa possibilidade se concretizar, o SUS entrará em colapso, e agravará a saúde do povo brasileiro, desrespeitando o mandamento constitucional de saúde como direito de todos e obrigação do Estado", comentou em nota divulgada pelo Conass.