Antecipação de ICMS retroalimenta monstro orçamentário dos municípios

Os prefeitos baianos ganharam um agrado do governador Rui Costa no final do ano ao receberem uma antecipação do ICMS de janeiro de 2019 para ajudar a fechar as contas. A medida foi resultado de um pleito da União dos Municípios da Bahia (UPB), porém foi divulgada por Rui horas depois que a imprensa tornou público o pedido dos gestores. Não que o governador tenha sido pressionado pela divulgação, porém o anúncio mostra que havia uma costura nos bastidores para a liberação dos recursos. A tradição, todavia, cria um costume ruim para a gestão dos municípios: ajuda no ano vigente, mas abre o próximo com um buraco orçamentário.

 

O costume de antecipar a primeira parte do ICMS de janeiro no ano anterior remonta o último ano de Jaques Wagner no Palácio de Ondina. Dezembro é tradicionalmente o mês mais complexo para o fechamento de contas – no setor público ou privado – por conta de despesas extras como 13º salário. Então, para evitar que falte recursos para tais despesas, os prefeitos passam a utilizar o pires no Executivo estadual para tentar mendigar mais recursos e evitar as contas no vermelho. Em cinco anos, a medida que deveria ser um remédio momentâneo se tornou uma doença crônica que dificilmente um governador vai cortar.

 

Ao antecipar uma receita de janeiro, o próximo ano começa com menos recursos. É a velha lógica do cobertor curto. Ou você cobre a cabeça e descobre os pés ou vice-versa. Como parcela expressiva dos prefeitos não dispõe de um planejamento claro, esse percentual do ano anterior acaba “faltando” para fechar as contas no final do ano.

 

A decisão de adiantar uma parte do ICMS não é meramente econômica. O governador sabe que os prefeitos são figuras fundamentais para a construção de uma estrutura política robusta. Rui teve 75,5% dos votos e uma parte disso é resultado das boas relações construídas com os chefes de Executivo do interior. Longe de ser refém dos prefeitos, Rui também não quer tê-los como inimigos. Se Wagner iniciou a antecipação e o próprio Rui continuou nos últimos anos, não há ajuste de contas que justifique a negativa do pleito liderado pela UPB.

 

Com os recursos disponíveis, os prefeitos diminuem as tradicionais demissões em massa para fechar as contas e se permitem cumprir as obrigações trabalhistas sem serem vítimas políticas da própria inoperância. É uma relação ganha-ganha. O funcionalismo municipal não reclama, o gestor se capitaliza politicamente e o governador mantém a média com os prefeitos. Como o ICMS é um recurso devido, nem irregularidade há na antecipação dos valores.

 

Cerca de 85% dos municípios precisariam desses recursos para fechar as contas. Segundo eles, a primeira parcela mês de janeiro de 2017, quando eles assumiram, também já estava comprometida pelos gestores anteriores e os prefeitos são vítimas de um sistema retroalimentado por todos os envolvidos.

 

Assim, cria-se um monstro orçamentário. Uma clara bola de neve para um estado marcado pelo semiárido.

 

Este texto integra o comentário desta sexta-feira (21) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.