Decisão de Toffoli sobre prisão em 2ª instância ‘traz maior segurança jurídica’, opina Neto

Embora ressalte que não costuma comentar decisões judiciais, o prefeito ACM Neto opinou sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sobre a prisão após condenação em segunda instância. No início da noite dessa quarta-feira (19), o magistrado suspendeu uma liminar definida horas antes pelo também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, revogando a soltura de presos nessa condição (veja aqui).

" A decisão do ministro Toffoli traz um ambiente de maior segurança jurídica, afinal de contas, essa questão terá que ser deliberada ano que vem pelo plenário do Supremo e o meu entendimento — eu não sou juiz, eu só opino como cidadão — é que o ideal no Brasil é que se possa prender a partir da condenação em segunda instância para que haja efetividade na punição, sobretudo daqueles que cometem crimes graves", defendeu o prefeito em contato com o Bahia Notícias nesta quinta-feira (20)

Se não fosse revogada, a decisão do ministro Marco Aurélio beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex de Guarujá (saiba mais aqui). Lula poderia ser solto porque seu processo ainda será julgado em uma terceira instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).