Destaque em Justiça: Cúpula do TJ-RJ cancela súmula do 'mero aborrecimento'

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou a Súmula 75, conhecida como “súmula do mero aborrecimento”, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cúpula do TJ entendeu que a expressão “mero aborrecimento” é vaga, com diversas interpretações e pode aumentar a insegurança jurídica. O cancelamento ocorreu nesta segunda-feira (17). Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!