Destaque em Justiça: TJ condena Barramar por impedir acesso de cadeirante em ônibus

As pessoas com deficiência têm direito ao transporte e à mobilidade, por meio de identificação e eliminação de barreiras ao seu acesso, como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas quando isso não acontece, as empresas podem ser condenadas por falha na prestação de serviço. Por isso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve uma condenação imposta a empresa Barramar – Viação Senhor do Bomfim, proferida pela 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, para indenizar um passageiro cadeirante em R$ 5 mil. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!