Empresas que apoiam programas Fazcultura e Faz Atleta terão redução nos benefícios fiscais

As empresas que apoiam os programas do governo baiano “Fazcultura” e “Faz Atleta” terão redução nos benefícios fiscais. Segundo a administração estadual, a queda será de 5% para 3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governo alega que para abater 5% do ICMS das empresas seria necessário o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que suspendeu o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo na última sexta-feira (14).

Para evitar uma redução maior para empresas que recebem os benefícios, o governador reeleito Rui Costa (PT) enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o “Fazcultura” e outros R$ 4,9 milhões para o “Faz Atleta”.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do percentual a ser abatido significa “basicamente” que as empresas vão demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haverá um número maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao "Faz Atleta" ou ao "Fazcultura".

Segundo o governo, enquanto não houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados às renúncias fiscais, deverão ser abastecidos diretamente pelo orçamento do Estado.