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Jutahy e três empresários são denunciados por 'Caixa 3' da Odebrecht nas eleições de 2010

Jutahy e três empresários são denunciados por 'Caixa 3' da Odebrecht nas eleições de 2010
Foto: Reprodução / EBC

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal (STF), por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. O deputado federal baiano é investigado de ter recebido verba por “caixa 3” do grupo Odebrecht.

 

O parlamentar informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ter recebido R$ 30 mil das empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. No entanto, de acordo com a PGR, as investigações instauradas a partir de colaboração premiada confirmaram que a doação foi feita pelo Grupo Odebrecht. Outros três que intermediaram a dissimulação das informações referentes à doação também foram denunciadas. Tratam-se de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e dos empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis, e Roberto Luiz Ramos Fontes Lopes, dono da Leyroz e da Praiamar.

 

O deputado federal denunciado nesta sexta-feira (14) confirmou ter recebido a doação da empreiteira e também que, na prestação de contas, a doação foi atribuída às empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição. A prática ilícita é definida como “Caixa 3”, termo usado para as doações eleitorais feitas a políticos pelo Grupo Odebrecht por intermédio de outras pessoas jurídicas. 

 

Na ação penal, o esquema para viabilizar a prática ilícita é revelado. Os investigadores constataram que Walter Faria foi procurado por Benedicto Barbosa para fazer doações a pedido da Odebrecht que, posteriormente, compensaria o grupo Petrópolis pelo “favor”. 

 

Como Walter Faria não queria que sua empresa aparecesse como grande doador eleitoral, entrou em contato com Roberto Lopes que atendeu à demanda e fez constar oficialmente na prestação de contas, como doadoras, suas empresas. Posteriormente, Walter Faria, por meio de tratativas em contratos, compensou os gastos realizados pela “empresa doadora”. Em depoimento, Roberto Lopes confirmou que suas empresas simularam doações eleitorais a candidaturas indicadas por Walter Faria, a quem posteriormente encaminhava os recibos de transferência.

 

A PGR salientou que, se Jutahy tiver interesse pela suspensão condicional do processo, deverá apresentar certidões de antecedentes criminais do STF, do Superior Tribunal de Justiça, das justiças Federal, Estadual e do Distrito Federal. Se, com base na documentação fornecida, ficar confirmado que não há condenações e ações criminais em andamento, Raquel Dodge propõe que o processo seja suspenso por dois anos, mediante o cumprimento de algumas condições.

 

Os requisitos exigidos para que o parlamentar possa ser beneficiado pela medida são: comparecimento bimestral durante o período da suspensão, pagamento de R$ 60 mil a instituição pública de educação, pagamento mensal, por 12 meses, de dois salários mínimos a entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade por 120 horas durante o primeiro ano de suspensão.

 

O deputado federal Jutahy Magalhães negou ter cometido irregularidades na campanha eleitoral de 2010 e disse que não tem motivos para esconder as doações que recebeu de empresas na época. O parlamentar relatou que sua prestação de contas registra valores dados pela Odebrecht. Por isso, ele não precisaria esconder os repasses com o nome de outras empresas (veja aqui).