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Câmara de Vereadores aprova renovação de incentivos fiscais para Salvador

Por Guilherme Ferreira

Câmara de Vereadores aprova renovação de incentivos fiscais para Salvador
Foto: Guilherme Ferreira / Bahia Notícias

A Câmara de Vereadores aprovou em votação realizada nesta quarta-feira (12) a prorrogação de incentivos fiscais voltados principalmente para o setor imobiliário. As medidas fazem parte de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura e são voltadas para o programa Salvador 360.

 

Os incentivos fiscais já haviam sido aprovados pela Câmara em 2018. No entanto, eles tinham validade apenas até este ano. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Guanabara, a proposta aprovada nesta quarta repete os estímulos concedidos no último ano e oferece isenções novas.

 

A matéria também altera pontos do Código Tributário de Salvador. O documento já havia sido alterado nesta quarta com a aprovação de outro projeto de lei, que concede isenção do pagamento de IPTU em áreas que são resultado de concessão da prefeitura de Salvador.