Rui sanciona antecipação de royalties para cobrir rombo da previdência

Três dias após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar a antecipação de créditos dos royalties do petróleo da Bahia dos próximos quatro anos (veja aqui), o governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou o texto nesta sexta-feira (7).

Agora, o governo fica autorizado a ceder a instituições financeiras créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes.

A antecipação é para cobrir o rombo previdenciário estadual. O orçamento deficitário pode chegar a R$ 4,08 bilhões até o fim de 2018.