Coronel propõe sobretaxar governo em contratos com organizações sociais de saúde

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD) elaborou um Projeto de Lei que taxa o governo em 4,5% a 6% do valor de contratos firmados pelo Estado com organizações que atuam na área de saúde. 

A taxa, tratada como valor de fomento pelo deputado estadual, deverá ser revertida, de acordo com o texto, para atividades fins da organização, como, por exemplo, treinamento de pessoal, construção, reforma ou ampliação de prédios relacionados a atividade. 

O valor pago a mais pelo estado nos contratos também poderia ser utilizado para aquisição de equipamentos e gastos ligados à assistência, como o pagamento de salários e insumos. Na justificativa do projeto, Coronel defendeu que as organizações sociais colaboram com o estado para a execução de determinados serviços públicos, por isso, merecem fomento. 

“Surge a importância deste projeto de lei, para, dentro do Estado da Bahia, ter-se um instrumento efetivo de fomento ao Terceiro Setor. Ademais, a criação da taxa de fomento permitirá às entidades um melhor desempenho em suas atividades estatutárias”, justificou Coronel.