Justiça concede liminar obrigando Inema a liberar autorização para obra do BRT

A Justiça concedeu liminar nesta quarta-feira (5) obrigando o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a autorizar o manejo da fauna relacionado às obras do BRT de Salvador. A liberação deve acontecer em até cinco dias e deve incluir também a outorga para as intervenções nos canais de recursos hídricos.

O juiz Pedro Rogério Castro Godinho, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, fixou multa diária de R$ 7 mil caso a determinação não seja cumprida. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a não liberação dos serviços poderia levar ao cancelamento do financiamento das obras, "com prejuízo de grande porte para toda a população soteropolitana". 

O impasse teve início no fim de novembro, quando o Inema rejeitou um pedido da prefeitura para a realização de obras nas imediações do Rio Camarajipe (veja mais). O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, criticou a decisão (veja mais), alegando não seria realizado um tamponamento no rio - como foi informado pelo Inema -, mas sim serviços de macrodrenagem.