Assembleia aprova urgência para projeto sobre regulamentação de corpos d’água na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (4), o requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Executivo 22.964/2018.

O texto, de autoria do Executivo, pretende criar aditivos a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que regulamenta o uso e fiscalização de corpos d’água na Bahia. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado já nesta quinta (6).

O pedido de urgência do Executivo foi o terceiro requerimento aprovado pelos deputados nesta tarde. O governo tenta aprovar o maior número de medidas que envolvem a reforma administrativa e o enxugamento da máquina como forma de combater o déficit previdenciário que deve gravitar em R$ 4,08 bilhões até o fim do ano.

As votações de requerimento levaram tempo na Casa Legislativa, por tentativas de obstrução da oposição, que tentam empurrar para o próximo ano a votação do pacote econômico de Rui enviado a AL-BA.