Liminar suspende portaria do Detran e adia implantação de placas do Mercosul na Bahia

A Justiça concedeu uma liminar na última sexta-feira (30) suspendendo a portaria do Detran que fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo de placas, seguindo o padrão do Mercosul. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências.

O prazo inicial para as empresas interessadas se adequarem à portaria era até o último sábado (1º), quando as placas no modelo Mercosul já começariam a ser instaladas na Bahia. O próprio Detran conseguiu junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação da data-limite até o próximo dia 17 (veja mais). No entanto, as estampadoras querem ainda mais tempo.

Segundo o presidente da ABEEP, George Lélis, a necessidade de adquirir novos equipamentos e aumentar a estrutura inviabilizaria o cumprimento da portaria dentro do prazo estipulado. "Essa portaria foi publicada no dia 30 de outubro para ser cumprida até o dia 1º de dezembro. Ficou impossível de se cumprir todas as etapas e as empresas ficarem prontas", explicou em entrevista ao Bahia Notícias. Até o momento, o Detran ainda não credenciou nenhuma empresa para realizar o serviço de instalação das novas placas automotivas.

“Ficamos felizes em ver o assunto resolvido dentro da mesma linha de pensamento do Detran-BA, de que era necessário mais um prazo para a adequação das estampadoras na Bahia”, comentou o advogado Cândido Sá, que impetrou o Mandato de Segurança.