PLENO ACATA DENÚNCIA DO MP-BA CONTRA PREFEITO DE SENTO SÉ
Por (Daniel Pinto)
Foto: Max Haack
Desembargador Antônio Roberto Gonçalves
Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia, no exercício de 2003 o prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, firmou 63 contratos com dispensa de licitação, onde as empresas foram beneficiadas e, aplicou apenas 14% do orçamento do município na educação, quando a Constituição determina pelo menos 25%. O relator do processo, desembargador Antônio Roberto Gonçalves, votou pela aceitação da denúncia com o afastamento do prefeito sem a prisão preventiva. Por divergência sobre o processo, houve um princípio de bate boca entre o relator e a desembargadora Ivete Caldas Nunes. Ânimos acalmados, a peça acusatória foi levada ao plenário e recebida com rejeição do afastamento e da prisão preventiva.