ANP espera decisão do Cade sobre fim de monopólio da Petrobras ainda neste ano
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera que, ainda neste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) responda ao questionamento feito pelo órgão regulador sobre a quebra de monopólio da Petrobras na área de refino.
“Nas discussões que tínhamos com o Cade sobre refino eu formalizei em uma carta pedindo para fazer uma análise da questão da presença relevante da Petrobras no monopólio com capacidade de 98% no refino. Deve ter sido em junho. Formalizamos depois da greve [dos caminhoneiros] e eles disseram que iam se pronunciar até o final do ano e é com isso que estou contando”, disse o diretor-geral da ANP Décio Oddone durante participação no 16º Seminário Internacional Britcham de Energia: O Gás como Combustível da Transição no Brasil, promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro
O pedido foi incluído no processo de renovação de um convênio entre o Cade e a ANP que começou em fevereiro para avaliar medidas que pudessem levar ao aumento da competitividade no setor de abastecimento de combustíveis no Brasil. A ANP queria saber por que os aumentos da Petrobras eram rapidamente repassados para as bombas e a redução demorava a chegar ao consumidor.