Prefeitura envia à Câmara projeto que cria fundo para o transporte público
Por Guilherme Ferreira
A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27) um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). De acrodo com o texto, a proposta busca "promover o suporte técnico e financeiro necessários às políticas de melhoria" do setor de transporte.
O FMMU deve receber recursos de doações, da outorga onerosa prevista nos contratos de concessão do transporte público, das multas aplicadas às concessionárias do serviço, de rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo Fundo, de dotações orçamentárias, e de operações de crédito internos ou externos, entre outras receitas.
O dinheiro arrecadado deve servir para projetos relacionados à mobilidade urbana de Salvador. O FMMU terá um conselho gestor formado pelo secretário Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que o presidirá; pelo secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto; e pelo secretário Municipal da Casa Civil, Luiz Carrera.