AL-BA pode votar nesta terça urgência do projeto dos royalties do petróleo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o senador eleito Angelo Coronel (PSD), disse que a Casa pode votar, na tarde desta terça-feira (27), a urgência do projeto dos royalties do petróleo. A proposta foi enviada, na semana passada, pelo governador reeleito Rui Costa (PT) e tem como objetivo cobrir o déficit bilionário da previdência estadual (veja aqui).

Se aprovada a urgência, a tramitação do projeto vai queimar etapas na tramitação e pode ser colocado em votação nos próximos dias. Além desta matéria, o Legislativo baiano deve apreciar mais duas propostas.

A primeira trata de alterações na tabela das taxas judiciárias no Estado e está sobrestando a pauta. Além disso, os deputados devem apreciar a polêmica proposta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que prevê a “transformação” de 105 cargos de servidores efetivos excedentes – que já existem, mas se encontram vagos – em 500 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de Promotor de Justiça, segundo o próprio órgão. 

Ambas estavam previstas para ser votada na semana anterior, mas a sessão caiu por falta de quórum.