Órgãos federais ainda não cumpriram portaria da CGU contra corrupção; prazo está acabando

A duas semanas do fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram à CGU dados a respeito dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno, de acordo com levantamento da Agência Brasil.

A Portaria 1.089/2018, responsável pela regulamentação da política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria ter constituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano. Deveriam ainda ter informado à CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade.

O dia 30 de novembro é estabelecido pela portaria como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática.