TJ-BA vai precisar de suplementação; tribunal diz que adotou 'medidas de austeridade'

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai precisar de suplementação orçamentária, ou seja, que o governo do Estado coloque mais dinheiro nos cofres da Corte para fechar as contas deste ano. O Bahia Notícias apurou junto a fontes do governo estadual que o valor “extra” pode chegar aos R$ 300 milhões. Publicamente, o presidente do TJ, Gesivaldo Britto, ainda não fala na possibilidade.

O balanço do segundo quadrimestre do tribunal, divulgado no Diário Oficial da Justiça do dia 31 de outubro, revela a dificuldade financeira vivida pelo Judiciário baiano. Um dos fatores que colocou a Corte em alerta foi a chamada despesa com pessoal. Ela atingiu neste período o valor de R$ 1.757.067.562,00, muito próxima do chamado limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em R$ 1.760.987.050,53.

O limite prudencial funciona como uma espécie de “sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos de gastos, mas, principalmente, por impor ao gestor restrições que evitem que ele seja atingido. Caso o limite máximo seja ultrapassado, o administrador pode responder a um processo por violar a LRF.

A trava que permitiu à Corte não ter estourado ainda essa barreira é uma decisão obtida pelo próprio tribunal. Ela retira do cômputo o que é pago de Imposto de Renda, o que reduz essa rubrica. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2016, essa decisão fez a Corte retirar de suas despesas o valor de R$ 237,3 milhões. Caso haja alguma mudança no entendimento - a questão poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que possibilitaria que a decisão foi revista - o tribunal ficaria em "situação lamentável", nas palavras de uma fonte do governo. “Vai ter que demitir gente, reduzir folha, para voltar ao limite”, afirmou, sem querer se identificar.

Por outro lado, o governo do Estado tem dificuldades de fazer a suplementação necessária ao TJ. Com orçamento apertado por causa da crise econômica e sem ver a arrecadação crescer, a administração do governador Rui Costa tem tentado enxugar as despesas ao máximo para fechar as contas. Além do próprio Judiciário, a Assembleia Legislativa da Bahia vai pedir mais dinheiro ao governo para cobrir o rombo milionário que tem, que até agora não sabe de quanto (leia aqui).

Em nota, o TJ-BA informou que está avaliando a possibilidade de pedir suplementação orçamentária ao governo estadual e que, desde o início da atual gestão, tem adotado medidas internas de austeridade e de controle de despesas com pessoal, "evitando ultrapassar o limite de alerta, que pela Lei de Responsabilidade Fiscal, encontra-se abaixo do limite Prudencial".

"Quanto a suposta suplementação orçamentária a ser solicitada ao Governo do Estado, informamos que as áreas de orçamento e recursos humanos estão avaliando a efetiva necessidade de reforçar o orçamento para atender despesas com pessoal", encerra a nota.