Projeto de lei facilita funcionamento do comércio aos domingos em Salvador

Um projeto de lei protocolado na última semana pode flexibilizar o funcionamento do comércio aos domingos em Salvador. Atualmente, a atividade das lojas neste dia da semana depende da autorização da prefeitura, feita por meio de decreto, mesmo quando há um acordo de convenção coletiva entre patrões e trabalhadores. Caso a proposta do vereador Tiago Correia (PSDB) seja aprovada, esse aval deixará de ser necessário.

Conforme uma lei municipal de 2006, o funcionamento do comércio sem a convenção e sem a autorização da prefeitura é permitido apenas nos domingos de dezembro, junho e janeiro - a não ser que coincida com o dia 1º de janeiro -, além dos dois domingos que antecedem os dias das mães, dos pais e das crianças. Por conta disso, a gestão municipal vem precisando publicar decretos autorizando a abertura das lojas nos demais meses.

"O que a gente faz é corrigir esse equívoco, deixando o trabalho aos feriados na dependência desse acordo de convenção coletiva e o trabalho aos domingos fica facultado, como prevê a Constituição, cabendo ao Poder Executivo legislar sobre a sua autorização ou não em perídos determinados", explicou o vereador em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (31).

O projeto de lei também dá poder à prefeitura para suspender o funcionamento do comércio aos domingos, "devendo comunicar ao sindicato patronal e ao sindicato dos empregados, a determinação ora prevista". Segundo o vereador, a flexibilização proposta pela matéria pode contribuir para a economia e o turismo da cidade. "Salvador é uma cidade que, principalmente aos finais de semana, recebe turistas que acabam consumindo produtos e serviços", comentou.

Nos últimos meses, trabalhadores e patrões travam uma disputa na Justiça sobre o funcionamento do comércio aos feriados. O acordo de convenção coletiva venceu no último dia 28 de fevereiro e ainda não foi renovado (veja mais). No entanto, o projeto de lei de Tiago Correia não interfere nessa questão. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (26) e ainda não há previsão de quando ela será votada.