AL-BA discute transformação de cargos efetivos em comissionados sem concurso no MP-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode votar nesta terça-feira (30) um projeto de lei que cria, sem concurso público, mais de 500 cargos comissionados ao mesmo tempo em que elimina 117 cargos efetivos no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Uma comissão de servidores foi até a Casa Legislativa nesta tarde para tentar barrar a aprovação da proposição. A alegação dos servidores é de que a troca de cargos efetivos pelos comissionados elimina benefícios. Segundo o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp-BA), o projeto chegou do Executivo estadual e do Ministério Público sem passar pelo crivo do sindicado da categoria.

“Esse projeto transforma cargos efetivos em comissionados, e isso por si só já é estranho. Na minha opinião é abusivo, e se isso não é discutido com os servidores se torna ilegal. Estamos aqui para conversar com os líderes para que revejam isso, e que conversem com a categoria, é o mínimo”, afirmou o servidor Antônio Braga, que critica a velocidade com que a proposta chegou à AL-BA.

Em conversa com os servidores que pediam a suspenção da votação nos corredores, o deputado estadual Zé Neto (PT) solicitou que eles formalizassem em documento os pontos de divergência para serem analisados.

O líder do governo alegou cautela na ação da Casa sobre o projeto. Segundo Zé Neto, não é possível suspender a votação de um projeto enviado pelo MP e pelo governador sem que os servidores formalizem suas divergências.

Representantes do sindicato afirmam que foram pegos de surpresa e que não tiveram tempo de analisar o projeto antes de chegar a Casa. “O mínimo que a gente quer é tempo para discutir, e que a Procuradora Geral e o Ministério Público nos convença de que esse projeto não vai nos prejudicar na carreira”, disse Braga.