Raquel Dodge entra com ação no STF contra proibições de manifestações em universidades

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (26), para que seja concedida uma liminar que impeça qualquer decisão que proíba manifestações em universidades públicas e privadas do país. De acordo com o jornal O Globo, a ação cita 21 instituições que teriam sido alvo de operações irregulares por ordem de juízes eleitorais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa "evitar e reparar lesão a preceitos fundamentais resultantes de atos do Poder Público tendentes a executar ou autorizar buscas e apreensões, assim como proibir o ingresso e interrupção de aulas, palestras, debates ou atos congêneres e promover a inquirição de docentes, discentes e de outros cidadãos que estejam em local definido como universidade pública ou privada”. A ação destaca ainda que o STF já reconheceu em julgamentos anteriores "os direitos de crítica, de protesto e de discordância decorrentes da livre manifestação do pensamento, assim como a liberdade de expressão". Após sorteio, a relatoria do caso ficará com a ministra Cármen Lúcia.

Nesta sexta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral irá investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas, sob alegação de apurar supostas propagadas eleitorais irregulares (clique aqui e saiba mais).